Por aqui você poderá acessar as principais páginas eletrônicas

que contêm legislação e normas sobre educação.

 

• Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal Catarinense (Proen): aqui você terá acesso à Organização Didática, Portarias Normativas, Resoluções do Consuper referentes ao ensino e outros documentos orientadores.

 

• Conselho Nacional de Educação (CNE): aqui você poderá consultar os atos normativos do CNE sobre as mais diversas temáticas da educação nacional, inclusive podendo consultar normativas por assunto.

 

• Palácio do Planalto: aqui você terá acesso ao rol de toda a legislação nacional, assim como o conjunto de legislações estaduais, além das súmulas e jurisprudências do Poder Judiciário, de atos internacionais e um compilado da legislação histórica.

 

• Senado Federal: esta é uma plataforma de consulta de legislação por assunto.

 

• LexML Brasil: esta é uma plataforma oficial que funciona como uma rede de informação legislativa e jurídica, cuja consulta também é feita por assunto ou pela numeração da legislação ou outras normativas procuradas.